COMUNHÃO DE BENS:

Sou casado no regime de comunhão de bens. Possuímos três imóveis de aluguel. Fazemos declaração de renda em separado. Pergunta-se:  Os aluguéis podem ser lançados como rendimentos a escolha de cada cônjuge, ou devem ser somados e repartidos entre os mesmos?

Ricardo

Itapecerica - MG

A regra geral para os contribuintes casados sob o regime de comunhão de bens é que os rendimentos produzidos pelos bens comuns devem ser lançados na proporção de 50% para cada um dos cônjuges, entretanto,  e legislação tributária admite a possibilidade opção pelo lançamento da totalidade dos rendimentos na declaração de um dos cônjuges.  Ressaltamos que esta opção se dá com a entrega da declaração e deve referir-se aos rendimentos de todos os bens comuns, não podendo ser parcial.